O Marco Civil da Internet é uma armadilha!

O Marco Civil da Internet abrirá brechas para a censura na rede virtual  O projeto de lei está cheio de brechas que poderão ser utilizadas como recurso para a restrição das atividades na Internet, particularmente aquelas que forem consideradas mais inconvenientes para o Governo. Assine agora a petição para pedir a rejeição total desse projeto de lei.

Olá, carla!

Há alguns dias lhe enviei um e-mail para falar sobre os riscos da aprovação do Marco Civil da Internet. Como disse anteriormente, apesar de aparentar ser somente uma proposta com regras para o acesso à Internet no Brasil, na verdade o projeto é um instrumento que será utilizado para controlar o conteúdo da Internet em nosso país. 

Se você já assinou a campanha pedindo a rejeição completa do Marco Civil, por favor, divulgue-a para o maior número de pessoas possível. Se você ainda não assinou, basta clicar no link abaixo (ou ao lado) para assinar: 

http://www.citizengo.org/pt-pt/5151-voce-quer-que-internet-no-brasil-seja-controlada-pelo-estado

A aprovação do Marco Civil abrirá precedentes para que o Estado controle a Internet no país. Serei breve e, portanto, mencionarei apenas dois dos pontos mais controversos do projeto. Veja o que diz o artigo 23 do projeto: 

O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas referentes ao uso e desenvolvimento da Internet  no País. 

Fixar metas? Que tipo de metas? O projeto não diz! Fixar estratégias? O projeto também não diz! É intencionalmente vago para que possa, depois, ser interpretado à luz dos pressupostos que o atual Governo segue: presença do Estado cada vez maior na vida dos cidadãos; elevação contínua da carga tribuária; burocratização dos serviços, dentre vários outros.  

Além disso, o projeto prevê uma meta de criação de conteúdo nacional para a rede. Como seria fiscalizada e implementada essa meta? O texto também não diz. O que podemos saber de antemão é que tal medida abrirá ainda mais precedentes para a intervenção do Estado na Internet. E lembremos: quanto mais Estado, mais impostos e mais corrupção!

carla, copio abaixo o texto da primeira mensagem que enviei. Fique atento às outras campanhas que estão pedindo a aprovação do Marco Civil. 

Obrigado pelo apoio.

Guilherme Ferreira e toda a equipe de CitizenGO.

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Olá, carla

Você já ouviu falar no projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet? Trata-se de uma proposta que tem como objetivo estabelecer "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". A princípio, parece algo muito positivo, mas a linguagem vaga do projeto, que dará abertura para diversas interpretações, permitirá que ele seja utilizado para censurar a Internet no Brasil. Envie agora um e-mail aos deputados pedindo que não aprovem esse projeto de lei:

http://www.citizengo.org/pt-pt/5151-voce-quer-que-internet-no-brasil-seja-controlada-pelo-estado

Para termos uma idéia de quais são os objetivos desse projeto, basta observarmos que ele foi proposto pelo próprio governo e que este, na figura do deputado José Nobre Guimarães (irmão de José Genoíno), já declarou que o PT quer calar a mídia (e isso significa censurar também a internet).

Com relação ao conteúdo propriamente dito, o texto afirma que a disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento os direitos humanos. Ora, a expressão "direitos humanos" infelizmente tornou-se um cacoete que serve para legitimar, por exemplo, o crime do aborto. Fala-se explicitamente no aborto como um direito humano, por exemplo. Sendo assim, tudo aquilo que for considerado contrário aos direitos humanos, cujo significado o próprio governo dar-se-á a prerrogativa de definir, poderá ser censurado.

Além disso, o projeto prevê o aumento da inclusão digital, redução das desigualdades e fomento da produção e circulação de conteúdo nacional. Isso significa que haverá maior intervenção do Estado nas atividades realizadas por meio da Internet. Além disso, o que significa exatamente a proposta de "fomento da produção e circulação de conteúdo nacional"?

Há alguns dias foi divulgada a notícia de que o governo ditatorial venezuelano cortou o acesso às redes sociais no país. Quem garante que isso não poderá ser feito também no Brasil, tendo como critério de atuação um projeto de lei como o Marco Civil da Internet? Se até a Constituição deixou de respeitada por aqueles que deveriam zelar por sua aplicação e preservação, o que dizer então de um simples projeto de lei repleto de expressões vagas, que poderão dar margem para as mais diversas interpretações jurídicas?

Suscriptor, faça a sua parte e envie agora um e-mail aos líderes de bancada pedindo a rejeição completa do Marco Civil da Internet:

http://www.citizengo.org/pt-pt/5151-voce-quer-que-internet-no-brasil-seja-controlada-pelo-estado

Por favor, não deixe de compartilhar o link desta petição com seus familiares, amigos e contatos.

Obrigado pelo apoio.

Guilherme Ferreira e toda a equipe de CitizenGO

 

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Esta mensagem foi enviada a carlitammb.antasa@blogger.com. Se você não quer receber esta publicação, clique neste link. Para contactar CitizenGO, não responda a este e-mail. Escreva para http://www.citizengo.org/pt-pt/contacto.